Sete trabalhadores paraguaios, entre eles dois adolescentes, foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma fazenda no município de Itaquiraí. A ação ocorreu no dia 3 de junho e foi conduzida pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) e pela Auditoria Fiscal do Trabalho, com apoio da Polícia Militar Ambiental.

Segundo as autoridades, o grupo foi recrutado para trabalhar na colheita manual de mandioca, mas vivia em condições precárias. Eles estavam alojados em um barraco de lona improvisado na fazenda PA Santa Rosa, sem o a banheiros, camas adequadas ou estrutura mínima de higiene. Também não havia fornecimento de equipamentos de proteção individual, apesar do uso de ferramentas perfurocortantes no trabalho diário.

Nenhum dos trabalhadores tinha registro em carteira. A alimentação era preparada em ambiente insalubre, e os adolescentes estavam expostos às mesmas condições degradantes dos adultos, o que fere normas trabalhistas e configura exploração infantil.

Após o flagrante, os produtores rurais firmaram um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o MPT, assumindo 19 obrigações, incluindo: manter registro formal de todos os empregados, fornecer gratuitamente EPIs (Equipamento de Proteção Individual), instalar banheiros nas frentes de trabalho e respeitar normas de alojamento.

Eles também estão proibidos de contratar menores de 16 anos ou empregar adolescentes em atividades insalubres ou perigosas, além de não poderem mais permitir o uso de fogareiros dentro dos alojamentos, para evitar riscos de acidentes.

Como parte do acordo, foi determinado o pagamento imediato de R$ 9,7 mil aos trabalhadores, referente a parte dos salários e verbas rescisórias. O valor restante, de R$ 9,2 mil, deverá ser quitado em até 60 dias. O transporte dos trabalhadores de volta ao distrito de Itakyry, no Paraguai, também foi custeado pelos empregadores.

Para garantir o pagamento do saldo, o MPT solicitou a retenção dos valores junto a empresas credoras dos produtores, autorizando que o depósito seja feito diretamente às vítimas.

Os produtores ainda terão de comunicar ao MPT-MS, com pelo menos 30 dias de antecedência, o início de qualquer nova contratação de mão de obra rural, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Com este caso, Mato Grosso do Sul chega a 59 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão apenas em 2025, todos em propriedades rurais, segundo dados do MPT. O órgão alerta para a importância da fiscalização e do combate à exploração de mão de obra em áreas agrícolas.